POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O escritório Prado e Queiroz Advogados Associados, fundado no início da década de 1999, localizado na Avenida Paulista, nº 2202, 17º andar, honra o compromisso que assume com clientes, funcionários e terceiros, tendo total ciência da importância dos cuidados necessários com os dados pessoais e sensíveis tratados no escritório.
DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para melhor compreensão da presente Política de Privacidade, elencamos alguns conceitos importantes dispostos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
Tratamento
Forma de uso que podemos fazer dos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Dado Pessoal
Informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível sua identificação.
Anonimização
Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Usuário
Usuário da Plataforma, devidamente cadastrado.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
FORMAS DE COLETA
DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais, pelo escritório Prado e Queiroz Advogados Associados, ocorre por meio de e-mails, ligações e entregas físicas.
Os dados pessoais em questão são de todos os tipos de titulares de dados possíveis, ou seja, funcionários, candidatos a vagas de emprego, sócios, associados, estagiários, clientes e prospects.
FINALIDADE DA COLETA
DE DADOS PESSOAIS
Como estamos diante de vários tipos de titulares de dados, como já mencionado, a finalidade do tratamento de dados também é distinta. A seguir elaboramos um detalhamento para melhor explicar os dados pessoais coletados e suas respectivas finalidades:
Candidatos
Os dados pessoais tratados para este grupo são: nome completo, e-mail, endereço, data de nascimento, dados de formação e experiência profissional.
A finalidade do tratamento é a seleção de candidatos à(s) vaga(s) a serem preenchidas.
Funcionários, Associados, Estagiários
Os dados pessoais tratados para este grupo são: carteira profissional, endereço, documento identificação, certidão de nascimento de dependentes.
A finalidade do tratamento é o cumprimento de obrigações legais e entrega de benefícios disponíveis aos funcionários.
Terceiros e Prestadores de Serviços
Os dados pessoais tratados para este grupo são: nome completo e RG.
A finalidade do tratamento é a identificação das pessoas na entrada do prédio (questão de segurança).
Clientes
Os dados pessoais tratados para este grupo são: nome completo, documentos de identificação, endereço, dados sensíveis (quando necessário).
A finalidade do tratamento é a instrução e defesa processual.
Usuários - site
Os dados pessoais tratados para este grupo são: nome completo, e-mail, telefone.
A finalidade do tratamento é a possibilidade do escritório entrar em contato para retorno ao contato inicial, bem como enviar newsletter.
ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O armazenamento de dados pessoais ocorre em algum dos locais mencionados a seguir:
Vale destacar que todos os locais de armazenamento de dados pessoais seguem as regras mínimas de segurança da informação, determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
-
E-mail corporativo;
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Sistema 365 - Microsoft;
-
Site;
-
Locais físicos dentro do escritório.
COMPARTILHAMENTO
DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais mencionados anteriormente são compartilhados de acordo com a necessidade de utilização deles. Para melhor detalhar estes compartilhamentos, elaboramos o esquema a seguir:
Candidatos
Os dados pessoais tratados para este grupo são: nome completo, e-mail, endereço, data de nascimento, dados de formação e experiência profissional.
Para este grupo não há compartilhamento de dados.
Funcionários, Associados, Estagiários
Os dados pessoais tratados para este grupo são: carteira profissional, endereço, documento identificação, certidão de nascimento de dependentes.
O compartilhamento destas informações é realizado com a empresa de contabilidade terceirizada e com o sistema 365 da Microsoft.
Terceiros e Prestadores de Serviços
Os dados pessoais tratados para este grupo são: nome completo e RG.
O compartilhamento deste dados é necessário para a identificação das pessoas na entrada do prédio (questão de segurança).
Clientes
Os dados pessoais tratados para este grupo são: nome completo, documentos de identificação, endereço, dados sensíveis (quando necessário).
O compartilhamento deste dado é feito com a contabilidade terceirizada (quando necessário), com o sistema 365 da Microsoft e demais empresas, quando necessário para execução das atividades contratadas.
Usuários - site
Os dados pessoais tratados para este grupo são: nome completo, e-mail, telefone.
O compartilhamento é realizado quando da necessidade do escritório entrar em contato para retorno ao contato inicial, bem como enviar newsletter.
ELIMINAÇÃO DE
DADOS PESSOAIS
Conservamos os dados dos titulares por obrigação legal, legítimo interesse, enquanto ele for nosso Cliente, usuário, funcionário, associado, estagiário e terceiro contratado ou para manter o desempenho da Plataforma.
A pedido do titular, vamos eliminar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem ou possam identificá-lo, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter tal guarda (por obrigação legal ou legítimo interesse do escritório como para preservação de fraude ou seguranças dos Usuários).
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Além dos esclarecimentos feitos nesta Política, é importante que titular de dados entenda, com clareza, seus direitos voltados à Lei nº 13.709/18, quais sejam:
Confirmação e Acesso
O titular de dados pode solicitar ao escritório a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, o titular de dados possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre ele.
Correção
O titular de dados pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
O titular de dados pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
Portabilidade
O titular de dados pode solicitar que o escritório forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios do escritório.
Informação sobre o compartilhamento
O titular de dados tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o escritório realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 desta Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, o titular de dados tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas ao titular de dados caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios do escritório.
Informação sobre a possibilidade em não consentir
O titular de dados tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pelo escritório. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, o titular de dados será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento
Caso o titular de dados tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, o titular de dados pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se o titular de dados retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição
A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o consentimento do titular de dados, ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos os Dados Pessoais do titular de dados se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança dos nossos funcionários. Caso o titular de dados não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
Para segurança do titular de dados solicitante de algum dos direitos mencionados acima, sempre que uma requisição for enviada ao escritório, este poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a respectiva identidade. O intuito é buscar impedir fraudes e possíveis vazamentos de dados neste processo.
Ainda, o escritório Prado e Queiroz Advogados Associados poderá não responder de forma imediata à requisição feita, mas nos comprometemos a cumprir o prazo determinado por lei.
O QUE SÃO OS COOKIES
E QUAIS SÃO SUAS FUNÇÕES NO SITE?
Os cookies são ferramentas utilizadas no site para coleta de dados dos usuários. Estes podem ser classificados entre os denominados “necessários” (onde, sem eles não é possível navegar no site) e os denominados “não-necessários” (sua utilização ao não ser independente para o funcionamento do site).
No nosso caso, os cookies necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site.
Em nosso caso, não existem cookies “não-necessários”.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Nossa responsabilidade é zelar pelos dados pessoais de nossos clientes, funcionários, associados, estagiários e terceiros contratados. Portanto, adotamos medidas de segurança necessárias conforme exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
CONTATO PARA DUVIDAS COM O ENCARREGADO
O Encarregado de proteção de dados pessoais é o responsável, escolhido pelo escritório Prado e Queiroz Advogados Associados, para atuar como canal de comunicação entre ele, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais deverá ser direcionada ao e-mail: gislaine.cardoso@pradoqueiroz.com.br
MUDANÇA DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços e a forma como trabalhamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações periódicas para refletir as melhorias realizadas.
Dessa forma, recomendamos a visita constante desta página para que o titular de dados tenha conhecimento sobre as modificações realizadas.
Última atualização: 11 de julho de 2022.